Anac apoia decisão do STF que suspende processos judiciais contra aéreas
Nov 26, 2025 · A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apoia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu todos os processos judiciais do país sobre indenização por dano …
STF suspende processos sobre atrasos e cancelamentos de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas aéreas …
STF e a indústria do dano moral aéreo - Migalhas
A decisão final do STF no Tema 1.417 é aguardada com enorme expectativa. Caberá à Corte encontrar um ponto de equilíbrio: garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados sem fomentar …
Suspensão de processos contra companhias aéreas (Tema 1.417)
A Quinta Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundamentando-se no Código de Defesa do Consumidor, condenou a empresa de transporte aéreo a indenizar o …
Suspensão dos processos contra companhias aéreas: o que fazer?
3 days ago · O fato em si diz respeito aos processos judiciais contra companhias aéreas por danos decorrentes do cancelamento, alteração ou atraso de voos por situações decorrentes de fortuito …
STF manda suspender processos por atrasos e cancelamentos contra aéreas …
Nov 27, 2025 · O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento contra companhias aéreas que …
Supremo Tribunal Federal
Nov 30, 2023 · O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo …
STF tem maioria e julgará com repercussão geral danos em voos ...
Aug 21, 2025 · O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na quarta-feira (20) para analisar em repercussão geral um processo sobre indenizações por danos morais em caso de cancelamento de …
Decisão não suspende processos contra todas as aéreas
Nov 29, 2025 · Em síntese, a partir da leitura da decisão do ministro Dias Toffoli, pode-se afirmar que não permite a suspensão de todos os processos de atraso e cancelamento de voo.
Dano Moral Companhia Aérea - Jurisprudência | Jusbrasil
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